Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204271275De acordo com a Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, ao Presidente da Câmara, dentre outras atrib...1457941204271275Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de OlímpiaDe acordo com a Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, competeAdeclarar extinto o mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos casos previstos em lei.Bpermitir ou autorizar o uso de bens municipais por terceiros.Cvetar, no todo ou em parte, projetos de lei, na forma prevista na Lei Orgânica.Dpermitir ou autorizar a execução de serviços públicos por terceiros, a título precário.Eoficializar, obedecidas as normas urbanísticas aplicáveis, os logradouros públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218709Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica de Campinas, art. 118, o Município poderá realizar obras de interesse público local através de plano comunitário, mediante o pe...Questão 457941204236452Legislação Municipal (São Paulo)Cabe à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer a divulgação do demonstrativo contábil do Fundo (FICC).Assinale a alternativa que apresenta a...Questão 457941204242275Legislação Municipal (São Paulo)A equipe gestora de uma unidade escolar observou, em um determinado período, condutas inadequadas por parte de alguns funcionários no exercício de sua...Questão 457941204271082Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Tatuí prevê que integram a ordem social, a educação, a cultura, o desporto e o lazer, a defesa do consumidor, o direito...Questão 457941204271882Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Registro de Frequências, a Lei nº 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, estabelece queQuestão 457941204277817Legislação Municipal (São Paulo)O segurado que integrar o Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia perceberá proventos integrais ao tempo de contribuição se...Questão 457941204278554Legislação Municipal (São Paulo)A respeito dos tributos municipais, segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, o MunicípioQuestão 457941204294822Legislação Municipal (São Paulo)São beneficiados com redução nos valores a pagar de IPTU no município de Ilhabela, em percentuais definidos e mediante atendimento a condições técnica...Questão 457941204299620Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: Diretor do Setor de Licitações da Câmara Municipal de Jaboticabal, servidor público municipal, está sendo in...Questão 457941204299929Legislação Municipal (São Paulo)Para vigiar e proteger as áreas de proteção ambiental, o Município de Arujá dispõe dos serviços