Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204271882A respeito do Registro de Frequências, a Lei nº 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, ...1457941204271882Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ribeirão PretoA respeito do Registro de Frequências, a Lei nº 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, estabelece queAos funcionários da área da saúde estão dispensados do registro do ponto.Bserá de oito horas o regime de trabalho diário, como regra, para o pessoal lotado nos serviços industriais, de fiscalização e de utilidade pública.Cos funcionários podem optar pelo registro do ponto ou por declaração mensal de presença.Dé vedado ao Chefe de repartição antecipar ou prorrogar o período de trabalho, ainda que para atender necessidade do serviço.Enenhum funcionário municipal, de qualquer modalidade ou categoria, poderá prestar, sob qualquer fundamento, mais de trinta e três horas semanais de serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239969Legislação Municipal (São Paulo)As entidades da administração indireta do Município de São Paulo deverão observar requisitos de transparência, quando couber, os quais poderão ser inc...Questão 457941204242486Legislação Municipal (São Paulo)Sobre as regras para outorga de permissão para a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos no território do Município de São ...Questão 457941204244214Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba, exceto nos corredores comerciais, na Zona Predominantemente Residencial, o número máximo de pavimentos das edificaçõe...Questão 457941204252163Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Publicidade dos Atos Municipais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguariúna.Questão 457941204259775Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar nº 32/2010, Art. 60, do Município de Birigui, a demissão das funções temporárias de docentes dar-se-á, dentre outras situaç...Questão 457941204260709Legislação Municipal (São Paulo)Maria ocupa o cargo de professora municipal de Educação Infantil, com início de exercício na data de 01.02.2018. Conforme termos da Lei Complementar n...Questão 457941204261968Legislação Municipal (São Paulo)Sobre as políticas de habitação citadas na Lei Complementar nº 189, do município de Campinas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204277624Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Plano Diretor do Município de Sertãozinho, desde que não seja o único imóvel do proprietário, e que a área livre não possua espécies v...Questão 457941204305628Legislação Municipal (São Paulo)Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, poderão ser realizadas sessões secretas,Questão 457941204313044Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, algumas questões relevantes aos destinos do Município poderão ser submetidas a plebiscito ou r...