No Município de Pindamonhangaba, exceto nos corredores comerciais, na Zona Predominantemente Residencial, o número máxim...

Conforme disciplina constante da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, as leis que tratam do Plano Diretor do Município, concessão de direito real de ...

Na FITO, a evolução do funcionário de uma referência para outra, dentro do mesmo nível, de acordo com requisitos específicos, é chamada de

Um Guarda de 1ª Classe, comissionado para outro órgão da Administração Municipal, após 3 (três) anos de exercício, foi autorizado a fruir licença de 3...

Com relação à utilização de bens municipais por terceiros, a Lei Ordinária nº 1.801/1990, do Município de São Roque, determina que a

A respeito do processo legislativo no Município de São José do Rio Preto, é correto afirmar que a sua Lei Orgânica estabelece:

Segundo a Lei Complementar do Município de Osasco nº 168/2008, Art. 62, fica caracterizada a excedência do professor, podendo ser removido de ofício, ...

Segundo o que determina a Lei Orgânica do Município de Barretos, o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e d...

Segundo a Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 18/2001, participar, acompanhar e avaliar, sistematicamente, a gestão econômica e financeira dos r...

A respeito da aposentadoria por invalidez, prevista na Lei Complementar Municipal nº 18/2001, é correto afirmar que

Ofender, em serviço, desmotivadamente, moral ou fisicamente, autoridade ou superior hierárquico, outro servidor ou qualquer pessoa do público, de acor...