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Considerando os termos da Lei Municipal nº 5.885/1987, que dispõe sobre a proteção e a preservação do patrimônio histórico e cultural do município de ...

Platão foi servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, tendo deixado o cargo há 8 (oito) meses. Um mês antes de deixar o cargo manteve r...

Afrodite havia contratado Narciso para executar um serviço particular em imóvel de sua propriedade, e este acabou, por falta de cuidado, causando entu...

A Lei Complementar nº 32 de 2010, Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município de Birigui ...

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, assinale a alternativa que corretamente traduz a formalização de um ato administrativo de co...

Quanto aos direitos dos servidores púbicos municipais de Indaiatuba, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar nº 5/91, especifica corretamente um dos direitos do funcionário público municipal de Pres...

Servidor público da Câmara Municipal de Caieiras, em virtude do regular desempenho de atividade de secretariar Comissão Parlamentar de Inquérito, tem ...

A Lei Orgânica do Município de Poá prevê que não perderá o mandato o vereador