Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204275367De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, assinale a alternativa que corretamente traduz a formalização ...1457941204275367Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Nova OdessaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, assinale a alternativa que corretamente traduz a formalização de um ato administrativo de competência do Prefeito, feito mediante Portaria, quando se tratarAda fixação e alteração dos preços dos serviços prestados pelo Município e aprovação dos preços dos serviços concedidos ou autorizados.Bde permissão para exploração de serviços públicos e para uso de bens municipais.Cda criação ou extinção de gratificações quando autorizadas em lei.Dda abertura de créditos especiais e suplementares.Ede instituição e dissolução de grupos de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204738Legislação Municipal (São Paulo)Um agente legislativo foi indagado por determinado vereador da Câmara Municipal de Matão sobre o quórum necessário para aprovar as seguintes matérias ...Questão 457941204207676Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei nº 13.711 de 2021, nas margens das faixas de domínio das estradas de ferro, é obrigatória a reserva de faixa de terreno em ambos os lado...Questão 457941204213018Legislação Municipal (São Paulo)Considerem-se os seguintes itens de serviços e obras:I. Abertura das vias públicas, demarcação das quadras e lotes;II. Sistema de abastecimento de águ...Questão 457941204218429Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Alice é a proprietária de Linda, uma cadela de pequeno porte da raça shihtzu, que sempre foi muito bem cuidada, mas, há poucos dias, Ali...Questão 457941204229374Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 203/2008 – Código Sanitário de Sertãozinho, deixar de implantar permanente programação de controle de in...Questão 457941204248626Legislação Municipal (São Paulo)Hércules é Vereador Municipal de Orlândia e, durante o seu mandato, aceitou um emprego remunerado numa sociedade de economia mista. Considerando o dis...Questão 457941204263872Legislação Municipal (São Paulo)Um loteamento deu entrada para a aprovação da Prefeitura do Município de Cerquilho. Satisfeitas as exigências legais quanto ao parcelamento do solo, o...Questão 457941204268036Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as finalidades do cargo de fiscal municipal de obras de Itapevi, entre suas principais atribuições, pode se citar aQuestão 457941204298023Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Código Tributário do Município de Poá/SP, a falta de inscrição do imóvel ou de comunicação de alteração dentro dos prazos estabelecidos ref...Questão 457941204301858Legislação Municipal (São Paulo)As questões de números 55 a 57 referem-se ao disciplinamento de obras particulares definido no código de edificações de São José dos Campos.Consideram...