Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204268955No que concerne à Gratificação de Regime Especial de Trabalho de Guarda Civil Municipal – RETGCM prevista na Lei Complem...1457941204268955Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de ItapeviNo que concerne à Gratificação de Regime Especial de Trabalho de Guarda Civil Municipal – RETGCM prevista na Lei Complementar nº 98/2018, é correto afirmar queAnão deverá ser concedida aos ocupantes de função de confiança.Bo comandante e o subcomandante da Guarda Municipal não perceberão a referida gratificação.Ca referida gratificação não é incorporada ao vencimento base ou à remuneração do servidor.Dnão será considerada para fins de recolhimentos previdenciários.Eserá concedida no valor de 100% (cem por cento) sobre o valor referente ao vencimento base do Guarda Civil Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218630Legislação Municipal (São Paulo)Maria é uma servidora pública municipal que, após sofrer violência doméstica, busca informações sobre seus direitos. Ela descobre a Lei Complementar n...Questão 457941204242484Legislação Municipal (São Paulo)Maria das Couves é cozinheira e, para obter uma renda extra como microempreendedor individual, quer colocar à venda doces que ela mesma faz em sua cas...Questão 457941204262245Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal nº 12.391/2005, o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos – ITBI tem ...Questão 457941204272738Legislação Municipal (São Paulo)Uma violação às normas do Código de Posturas do Município de Guararapes estará sujeita à lavratura de auto de infraçãoQuestão 457941204275711Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da edição das medidas provisórias municipais pelo Prefeito, a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal estabelece queQuestão 457941204277320Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Orgânica de Indaiatuba, na hipótese de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), criada, regularmente, nos exatos termos ...Questão 457941204277819Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 18/2001, participar, acompanhar e avaliar, sistematicamente, a gestão econômica e financeira dos r...Questão 457941204296706Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Decreto Municipal nº 56.144/2015, realizar o registro de preços para as compras e serviços comuns a todos os órgãos e entidades municipais, ...Questão 457941204300829Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho do Município de Itatiba, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal.Questão 457941204302363Legislação Municipal (São Paulo)Estabelece a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto que a fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e ativida...