Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204302363Estabelece a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto que a fixação dos preços públicos, devidos pela utilizaç...1457941204302363Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José do Rio PretoEstabelece a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto que a fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será feitaApela Câmara Municipal, mediante lei ordinária municipal.Bpela Câmara Municipal, mediante lei complementar.Cpelo Prefeito, mediante decreto.Dpela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, mediante ato normativo.Epelo Conselho de Administração Fazendária, mediante portaria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207275Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 8.626/2002, os pontos de táxi do município deverão ser dotados dos seguintes equipamentos ou melhorias:Questão 457941204238208Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, em seu artigo 206, a educação infantil será ministrada nas pré-escolas municipais, como também...Questão 457941204257487Legislação Municipal (São Paulo)Na FITO, a evolução do funcionário de uma referência para outra, dentro do mesmo nível, de acordo com requisitos específicos, é chamada deQuestão 457941204261403Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com base no Decreto Municipal no 19.723/2017 e na Lei Municip...Questão 457941204262725Legislação Municipal (São Paulo)A avaliação probatória é o instrumento legal pelo qual serão avaliadas a aptidão demonstrada no trabalho pelo servidor nomeado para cargo de proviment...Questão 457941204263319Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Cerquilho, as ações e serviços de saúdeQuestão 457941204277319Legislação Municipal (São Paulo)Determinado Vereador da Câmara Municipal de Indaiatuba, durante o seu mandato, mudou-se de cidade e fixou residência no município vizinho. Nessa hipót...Questão 457941204286499Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 3.906/1994, alterada pela Lei nº 5.188/1998, a supressão e poda de vegetação de porte arbóreo em vias ou logradouros ...Questão 457941204298909Legislação Municipal (São Paulo)Usuário do Serviço de Água, Esgoto e Resíduos do Município de Guaratinguetá constata vazamento em seu imóvel e providencia o conserto às suas expensas...Questão 457941204300403Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Posturas do Município de Arujá veda, entre outras condutas,