Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204298909Usuário do Serviço de Água, Esgoto e Resíduos do Município de Guaratinguetá constata vazamento em seu imóvel e providenc...1457941204298909Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG-MGDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de GuaratinguetáUsuário do Serviço de Água, Esgoto e Resíduos do Município de Guaratinguetá constata vazamento em seu imóvel e providencia o conserto às suas expensas. Nos termos do regulamento da SAEG, este usuário poderáAobter o ressarcimento dos custos do conserto, após apresentar declaração do proprietário de que houve um vazamento no imóvel com firma reconhecida, nota fiscal da compra do material hidráulico utilizado ou recibo de prestação de serviço com firma reconhecida.Bcomprovado o vazamento, observadas as disposições do regulamento, ter corrigidas três contas: a conta do mês anterior à constatação da ocorrência, a do mês da ocorrência, e a conta subsequente ao mês da ocorrência.Csolicitar a religação do ramal de água por motivo de suspensão do cavalete, o que gerará uma vistoria na ligação, sendo que, somente depois disso, será autorizada a religação.Drequerer o restabelecimento do fornecimento de água, caso a mesma tenha sido suprimida anteriormente, dependendo-se do aguardo do pagamento do débito ou da primeira parcela.Eobter parcelamento ou reparcelamento das tarifas decorrentes, sendo cobrados 30% (trinta por cento) do valor total do débito na primeira parcela, sendo o menor valor a ser parcelado de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218710Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei nº 11.749, de 13 de novembro de 2003, no Município de Campinas, para a concessão do alvará de uso para estabelecimentos com jogos eletrô...Questão 457941204226158Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das sanções disciplinares, na forma da Lei Municipal nº 1.399/55, assinale a alternativa correta.Questão 457941204232748Legislação Municipal (São Paulo)Suzana está no pleno exercício dos direitos políticos, é graduada em Administração de Empresas, possui mestrado na área, tem 30 (trinta) anos e foi no...Questão 457941204241601Legislação Municipal (São Paulo)No âmbito do Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi, é correto afirmar que, cabe ao Destacamento Florestal da Guarda Municipal, nos termos da ...Questão 457941204260835Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o previsto no Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, constitui um dos Códigos de Conduta oQuestão 457941204266747Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Obras de Sorocaba, art. 425, a multa prevista pela falta do alvará ou de projeto aprovado ou do documento de autorização provisóri...Questão 457941204280062Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do contribuinte facultativo, conforme dispõe a Lei Complementar nº 215/2008, de Barueri, é correto afirmar queQuestão 457941204284415Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao que determina o Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.Questão 457941204286017Legislação Municipal (São Paulo)A Secretaria Municipal do Meio Ambiente da cidade de Presidente Prudente, por meio do Programa Municipal de Arborização Urbana “Prudente Mais Verde”, ...Questão 457941204304254Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e sec...