Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204284415Em relação ao que determina o Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.1457941204284415Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de MaríliaEm relação ao que determina o Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.AO Servidor Público poderá ser transferido de um cargo efetivo para outro, desde que os vencimentos sejam diferenciados para cada cargo.BA transferência somente poderá ser efetivada quando o servidor contar com mais de 05 (cinco) anos de efetivo serviço público municipal e desde que seja conveniente para ele.CO aproveitamento de servidores que se encontrarem em disponibilidade há mais de 12 (doze) meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica.DO servidor que estiver sob o regime de trabalho de dedicação parcial pode ser convocado para prestação de serviço extraordinário, fazendo jus à devida remuneração.EO servidor aposentado por invalidez que contar com até 65 (sessenta e cinco) anos, quando por junta médica oficial forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, poderá ser revertido para o mesmo cargo que ocupava.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212783Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Marcela é servidora pública do Município de Campinas e estava em gozo de férias de 30 (trinta) dias. No entanto, já se passaram 40 (quaren...Questão 457941204216107Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei nº 4.618/2013, que dispõe acerca do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza – ISS, no município de Itatiba, é correto afirmar queQuestão 457941204219032Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com as definições empregadas na Resolução ARES-PCJ nº 50/2014, a unidade composta de conjunto de equipamentos, acessórios e tubulações para ...Questão 457941204232643Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao pagamento de preço público vigente para espaços municipais, ocorre dispensaQuestão 457941204242481Legislação Municipal (São Paulo)Um prédio comercial em São Paulo, que não apresenta condições de segurança conforme a legislação vigente e as normas técnicas oficiais, recebeu uma no...Questão 457941204249981Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei complementar nº 129 de 10 de fevereiro de 2005 (Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Osasco, institui o regulamento discipli...Questão 457941204259774Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar nº 32/2010, Art. 47, do Município de Birigui, para ser nomeado Coordenador Pedagógico e Vice-Diretor de Escola, o interess...Questão 457941204261414Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do regime de Aproveitamento do Imposto pago a Maior do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base no Decreto Municipal no ...Questão 457941204278150Legislação Municipal (São Paulo)Fulano, servidor público municipal, foi reprovado em avaliação periódica de desempenho, na qual foi garantida a sua ampla defesa. Nessa hipótese, a Le...Questão 457941204308934Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Bragança Paulista, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser aprovado até o dia