Em relação ao pagamento de preço público vigente para espaços municipais, ocorre dispensa

Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal de Mogi das Cruzes (Lei nº 82/11), em seu artigo 74, além do vencimento e das vantagens previstas ne...

A respeito do direito ao esporte, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.

A fiscalização municipal de posturas do município de Pindamonhangaba recebeu denúncia de que uma banca de comércio ambulante regularmente licenciada d...

A legislação que ordena o parcelamento e o uso e a ocupação do solo do município de Jaguariúna determina que loteamentos na zona urbana e de expansão ...

A respeito do processo legislativo municipal, em especial com relação aos decretos legislativos, resoluções e medidas provisórias, assinale a alternat...

Quanto às disposições relativas à licença-prêmio e que afetam os servidores municipais de Olímpia, assinale a alternativa que contém a afirmação corre...

No que tange ao Processo Administrativo Disciplinar, e conforme estabelece o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Marília, é correto afirm...

Caso a Lei Orgânica do Município Paulista não faça previsão de prazos para entrega da Proposta Orçamentária, tampouco a data limite do autógrafo para ...

Conforme a Lei Orgânica do município da estância balneária de Ilhabela, será editado o(a) ________________ para disciplinar as suas atividades, ações ...

O Programa Municipal de Arborização Urbana (Lei nº 8.541/2014) visa à ampliação da cobertura vegetal objetivando