Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204262245Nos termos da Lei Municipal nº 12.391/2005, o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reai...1457941204262245Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CampinasNos termos da Lei Municipal nº 12.391/2005, o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos – ITBI tem alíquota deA2,7% (dois vírgula sete por cento).B2,5% (dois vírgula cinco por cento).C3,2% (três vírgula dois por cento).D3,5% (três vírgula cinco por cento).E3% (três por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203344Legislação Municipal (São Paulo)Em uma câmara municipal, a espécie normativa que formaliza decisões exclusivas do poder Legislativo, com efeitos externos e sem precisar da sanção do ...Questão 457941204218922Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Resolução ARES-PCJ nº 50/2014, para fins de faturamento pela média de consumo, o cálculo será feito com base no consumo médio dos últi...Questão 457941204241274Legislação Municipal (São Paulo)Considere que no âmbito do Município de São Paulo foi publicado um edital para contratação de enfermeiros por tempo determinado para a área da saúde, ...Questão 457941204242477Legislação Municipal (São Paulo)Em uma fiscalização de rotina, um fiscal de posturas da Prefeitura de São Paulo recebe uma denúncia sobre um estabelecimento comercial localizado em u...Questão 457941204251083Legislação Municipal (São Paulo)Tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Presidente Prudente (Lei Complementar nº 05/1991), assinale a alternativa correta a...Questão 457941204257487Legislação Municipal (São Paulo)Na FITO, a evolução do funcionário de uma referência para outra, dentro do mesmo nível, de acordo com requisitos específicos, é chamada deQuestão 457941204261733Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Municipal nº 1.399/1955 (Estatuto do Servidor Público de Campinas), a respeito das responsabilidades do servidor público é c...Questão 457941204279074Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras:Questão 457941204282997Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a regência da Lei Municipal nº 67/93, acerca do que dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, quando os imóveis ...Questão 457941204299928Legislação Municipal (São Paulo)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Arujá, no que diz respeito à Assistência Social, assinale a alternativa correta.