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Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Santo André.

Considere que Batista é servidor público do Município de Mogi das Cruzes, lotado na Secretaria de Saúde, sendo o responsável por receber os atestados ...

O Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, de acordo com a Lei Municipal no 12.391/2005,...

No município de Olímpia, a passagem do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo da classe imediatamente superior àquela em qu...

De acordo com a Lei Municipal nº 6.222/2012, fica vedado o parcelamento do solo

Uma obra particular em área urbana do município de Serrana foi construída em desacordo com o projeto aprovado, tendo sido verificado, no entanto, que ...

No Plano Diretor do Município (PDDSA) de Ilhabela, são definidos elementos estruturadores – eixos que constituem a estrutura permanente da cidade e ca...

A empresa “X” presta dois tipos de serviços ao Município de São Paulo por meio de dois contratos distintos. No primeiro, a referida empresa acabou sen...

Sobre o que dispõe a Lei Orgânica nº 01/1990 do Município de Poá, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o enunciado.O Municí...

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo.