///
De acordo com a Lei Municipal nº 6.222/2012, fica vedado o parcelamento do solo
A respeito da Procuradoria-Geral do Município, assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 7.078/2015.
Segundo a Lei nº 13.478/2002, é proibido o depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de massa superior a 50 (cinqüenta) quilogramas,...
A respeito das sessões legislativas, assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olí...
O Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS-COHAB) ficará dispensado da elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), e seu respect...
No que se refere às leis, assinale a alternativa correta.
Em uma escola pública municipal de Peruíbe, um Inspetor de Alunos, que havia se aposentado por invalidez, teve de retornar à atividade de servidor qua...
De acordo com a Lei Complementar nº 680/2013, a cortesia, a boa vontade e a harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada c...
Nos termos da Lei Complementar nº 680/2013, o servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, ao deixar o cargo,
O Zoneamento do Município de Cotia, contido na Lei Complementar Municipal nº 95/08, prevê como um dos seus objetivos:
A Lei Municipal nº 2.418/94, que disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Caieiras, prevê, a respeito da posse, que