Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204252487O delegado de polícia de um município brasileiro denunciou seu vizinho à Prefeitura por executar, segundo ele, uma obra ...1457941204252487Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ribeirão PretoO delegado de polícia de um município brasileiro denunciou seu vizinho à Prefeitura por executar, segundo ele, uma obra em desacordo com os regulamentos de edificações vigentes naquele município.A Fiscalização municipal deveráAproceder à autuação imediata do infrator, visto que a declaração da autoridade policial goza de fé pública.Bproceder à imediata notificação do infrator, o qual deverá trazer até a fiscalização elementos probatórios da regularidade da obra.Cpriorizar a ação fiscalizatória, tendo em vista o princípio da cooperação entre autoridades que dispõem de poder de polícia, devendo porém diligenciar no local para apurar se há de fato infração aos regulamentos.Ddar a essa denúncia o mesmo tratamento devido a todas as demais ações fiscalizatórias.Eevitar atender à denúncia, para que não seja caracterizada sua participação em ato de abuso de poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203344Legislação Municipal (São Paulo)Em uma câmara municipal, a espécie normativa que formaliza decisões exclusivas do poder Legislativo, com efeitos externos e sem precisar da sanção do ...Questão 457941204226159Legislação Municipal (São Paulo)Julieta, profissional da área da saúde, ocupa um cargo público efetivo no Município de Campinas há cerca de um ano. Durante esse período, teve caloros...Questão 457941204249367Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Arruamento e Loteamento de Sorocaba (Lei nº 1.417/1966) distingue diferentes vias de comunicação, destinadas à circulação geral e à circul...Questão 457941204252475Legislação Municipal (São Paulo)Um imóvel construído para uso residencial foi ocupado e vem sendo utilizado para moradia sem que tivesse sido obtido o habite-se, tendo sido objeto de...Questão 457941204252482Legislação Municipal (São Paulo)A fiscalização municipal recebeu denúncia de atividade degradadora do meio ambiente. Para execução de seus deveres funcionais, a equipe de fiscalizaçã...Questão 457941204256948Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Osasco, os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos por meio deQuestão 457941204259699Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta, segundo o regime jurídico dos bens municipais previsto na Lei Orgânica do Município de Guarulhos.Questão 457941204260835Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o previsto no Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, constitui um dos Códigos de Conduta oQuestão 457941204262375Legislação Municipal (São Paulo)A Resolução SME nº 05/2008 estabelece as diretrizes para a implementação do processo de Avaliação Interna das Unidades Municipais de Ensino Fundamenta...Questão 457941204278157Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 83/11, as atribuições de direção, chefia e assessoramento estão, direta e essencialmente, relacionadas