Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204299528Se o Vereador cometer, no recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e, conforme ...1457941204299528Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de JaboticabalSe o Vereador cometer, no recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e, conforme a sua gravidade, tomará a seguinte providência:Aadvertência em Plenário.Bsuspensão por 30 (trinta) dias.Csuspensão da palavra por duas horas.Dmulta de 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos.Ecassação imediata do mandato, por falta de decoro parlamentar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218438Legislação Municipal (São Paulo)Fiona, residente do município de Campinas/SP, pretende empreender em seu bairro, por identificar uma carência de serviços mais voltados ao público da ...Questão 457941204243904Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Plano Diretor do Município de Pindamonhangaba, um projeto deverá ser submetido preliminarmente à análise do órgão aeronáutico competente qu...Questão 457941204245328Legislação Municipal (São Paulo)Com base no Decreto Municipal nº 53.623/12, que trata das medidas de garantia de acesso à informação no âmbito da Administração do Município de São Pa...Questão 457941204252160Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar nº 134 de 2007 e demais alterações, no Município de Jaguariúna, as caçambas de coleta de entulhos da construção civil poder...Questão 457941204252221Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Joana é casada com Sérgio e é servidora pública do Município de Jaguariúna. Sérgio foi eleito vereador do município de Santa Bárbara d’Oes...Questão 457941204252400Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Mário tem 32 (trinta e dois) anos, possui ensino superior completo, não foi aprovado em concurso público e ocupa um cargo comissionado no ...Questão 457941204261402Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que determinado indivíduo tenha adquirido um terreno no ano de 1990 e no ano de 2000 inicie a construção de um prédio destinado à locação resi...Questão 457941204263879Legislação Municipal (São Paulo)Para os estabelecimentos geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde e as empresas que comercializem agrotóxicos e produtos fitossanitários, re...Questão 457941204272750Legislação Municipal (São Paulo)A realização de uma festa tradicional da cidade de Guararapes, considerada de interesse público, irá requerer o uso de uma praça e ruas vizinhas, no c...Questão 457941204295118Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica Municipal, é correto o que se afirma em: