Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204247999Determinado servidor faleceu e sua companheira pretende saber se possui direito à pensão. Nos termos do Estatuto dos Ser...1457941204247999Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José dos CamposDeterminado servidor faleceu e sua companheira pretende saber se possui direito à pensão. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.AA companheira tem direito à pensão temporária, caso tenha filhos ou enteados não emancipados, até 21 anos de idade.BDesde que comprove união estável como entidade familiar com o servidor falecido, a companheira tem direito à pensão vitalícia.COs pais do servidor falecido têm direito à pensão vitalícia, dado que dependiam de seu auxílio financeiro, de maneira que a companheira não recebe o benefício, por ausência de previsão normativa.DComprovada a união estável, a companheira tem direito à pensão temporária, na habilitação com os demais titulares.EA companheira não possui direito à pensão, uma vez que esse direito é legalmente garantido aos cônjuges.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213023Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Posturas do município de Guararapes, os autos de infração lavrados pela fiscalização municipal conterão, obrigatoriamente, somente...Questão 457941204232703Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que apresenta corretamente princípios e valores do agente público, conforme o Código de Conduta e Integridade da Spcine.Questão 457941204241262Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta no que se refere à arrecadação do Impostos Predial e Territorial Urbano, no Município de São Paulo.Questão 457941204242084Legislação Municipal (São Paulo)Considere que, após a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos, o setor de compras da Secretaria X possui dúvida jurídica sobre as atribuiçõe...Questão 457941204257014Legislação Municipal (São Paulo)Determinado servidor público do Município de Valinhos requereu à Administração a concessão de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 dias,...Questão 457941204261419Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal no 12.391/2005, que trata do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a ele relativos...Questão 457941204263886Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Edificações do Município de Cerquilho (art. 3º), os documentos exigidos pelo Município para que uma edificação possa ter sua const...Questão 457941204270638Legislação Municipal (São Paulo)Em uma escola pública da rede municipal de Peruíbe, havia 2 (dois) professores em licença para tratamento de saúde: Ambrósio e Dionísia. Ambrósio foi ...Questão 457941204281260Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Municipal de Educação de Rio Claro (PME), instituído pela Lei Municipal nº 4.886/2015, traduz e concilia os desejos, as necessidades e as capa...Questão 457941204295645Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da planta genérica de valores dos imóveis, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece que