Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204213023Segundo o Código de Posturas do município de Guararapes, os autos de infração lavrados pela fiscalização municipal conte...1457941204213023Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guararapes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de GuararapesSegundo o Código de Posturas do município de Guararapes, os autos de infração lavrados pela fiscalização municipal conterão, obrigatoriamente, somente a assinaturaAdo fiscal.Bda chefia imediata do fiscal.Cdo fiscal, do infrator e, em caso de recusa do infrator, de duas testemunhas capazes.Ddo fiscal e do infrator, averbada pelo fiscal a recusa do infrator a assinar o auto, se for o caso.Edo fiscal, do infrator, e de duas testemunhas capazes, se houver, averbada pelo fiscal a recusa do infrator a assinar o auto, se for o caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210810Legislação Municipal (São Paulo)“Fazer estudos da projeção do Ensino Fundamental e Educação Infantil para o ano subsequente, verificando as demandas de vagas e a necessidade de ampli...Questão 457941204210814Legislação Municipal (São Paulo)O art. 69 do Regimento das Escolas de Educação Infantil (Caderno nº 16, Sorocaba, 2023) trata da transferência das crianças entre escolas.Assinale a a...Questão 457941204242914Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, contempla corretamente duas hipóteses em que o Presidente da Câmara Municipal de Santa B...Questão 457941204254461Legislação Municipal (São Paulo)Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, no que diz respeito à Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204257952Legislação Municipal (São Paulo)José, Vereador da Câmara Municipal de Mauá, solicitou licença com a finalidade de desempenhar uma missão temporária de caráter cultural previamente ap...Questão 457941204261409Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que uma pessoa jurídica do setor farmacêutico localizada em Campinas contrate uma empesa de representação comercial não domiciliada no Municíp...Questão 457941204273823Legislação Municipal (São Paulo)Hipoteticamente, suponha que os moradores de uma determinada localidade de São Joaquim da Barra expressem o desejo de que seja constituída uma adminis...Questão 457941204280055Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da contribuição do Município de Barueri, conforme disciplina a Lei Complementar nº 215/08, os entes municipais empregadores arcarão com uma con...Questão 457941204280124Legislação Municipal (São Paulo)A tomada de contas do Município de Valinhos, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, será realizadaQuestão 457941204298424Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica nº 1.1990, do Município de Poá, define em seu artigo 84, § 2º que as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, na forma da ...