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De acordo com a Lei nº 13.614/2003, assinale a alternativa correta sobre as obrigações do permissionário que obtém a permissão de uso das vias pública...
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O estágio probatório é o período de 3 (três) anos de efetivo exercício do funcionário, a partir de sua investidura no cargo público, mediante habilita...
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Marcelo desempenha a função de inspetor de alunos em uma escola municipal, e os professores geralmente recorrem a ele quando necessitam de algum mater...
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Itatiba, não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Pref...