Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204251709De acordo com o que dispõe a Lei nº 129/1995, a respeito dos direitos e das vantagens do Servidor Público Municipal, ass...1457941204251709Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bertioga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de BertiogaDe acordo com o que dispõe a Lei nº 129/1995, a respeito dos direitos e das vantagens do Servidor Público Municipal, assinale a alternativa correta.AO vencimento é a retribuição pecuniária básica e inicial pelo exercício do cargo público, fixada em lei, podendo ser reduzido mediante acordo coletivo de trabalho.BSalvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou o provento.CO servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos e às saídas antecipadas, iguais a quinze minutos.DAs indenizações se incorporam ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.EA gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207377Legislação Municipal (São Paulo)Os projetos de arborização urbana em novos parcelamentos do solo no Município de São José do Rio Preto devem obedecer às diretrizes gerais obrigatória...Questão 457941204250102Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das sessões legislativas, assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olí...Questão 457941204252487Legislação Municipal (São Paulo)O delegado de polícia de um município brasileiro denunciou seu vizinho à Prefeitura por executar, segundo ele, uma obra em desacordo com os regulament...Questão 457941204257604Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal nº 1.111/2019, é competência privativa doQuestão 457941204262247Legislação Municipal (São Paulo)A Administração constata que uma empresa emite continuamente notas fiscais com a informação de que suas atividades se enquadram em hipótese de isenção...Questão 457941204262369Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Conselho de Escola nas Unidades Educacionais do Município de Campinas, segundo a Lei Municipal nº 6.662/1991, é correto afirmar queQuestão 457941204277921Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 17/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280156Legislação Municipal (São Paulo)A Comissão Especial Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, instituída nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do Município de Val...Questão 457941204301858Legislação Municipal (São Paulo)As questões de números 55 a 57 referem-se ao disciplinamento de obras particulares definido no código de edificações de São José dos Campos.Consideram...Questão 457941204314423Legislação Municipal (São Paulo)As bases de organização da Guarda Civil Municipal de Diadema são: