Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204286996A aposentadoria dos servidores públicos de Presidente Prudente é regulamentada pela Lei Complementar nº 05/91. De acordo...1457941204286996Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente PrudenteA aposentadoria dos servidores públicos de Presidente Prudente é regulamentada pela Lei Complementar nº 05/91. De acordo com esta lei, a aposentadoria pode serApor invalidez permanente, sendo os proventos integrais sempre que estiver afastado em tratamento de saúde por mais de 10 (dez) meses.Bvoluntária, aos 60 (sessenta) anos de idade, homem, e aos 50 (cinquenta) mulher, com proventos integrais.Ccompulsória, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.Despecial, aos 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício se professor, e 20 (vinte) se professora, com proventos integrais.Evoluntária, aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 35 (trinta e cinco) se mulher, com proventos integrais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207278Legislação Municipal (São Paulo)Uma faixa publicitária foi afixada em via pública urbana de São José do Rio Preto, sem autorização do município e utilizando árvore plantada na via pú...Questão 457941204241260Legislação Municipal (São Paulo)Para cálculo do Impostos Predial e Territorial Urbano no Município de São Paulo, o valor unitário de metro quadrado de terreno corresponderá no caso d...Questão 457941204248000Legislação Municipal (São Paulo)Determinada servidora da área da saúde habitualmente trabalha operando máquina de raio X, na qual há o manejo de substâncias radioativas. Assim, faz j...Questão 457941204249314Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei nº 11.022/2014, as áreas de várzeas ou planícies aluviais marcadas por processos de enchentes sazonais ao longo do Rio Sorocaba, Rio Pir...Questão 457941204252238Legislação Municipal (São Paulo)A legislação que ordena o parcelamento e o uso e a ocupação do solo do município de Jaguariúna determina que loteamentos na zona urbana e de expansão ...Questão 457941204253755Legislação Municipal (São Paulo)A colocação de boias e poitas nos portos de ancoradouro do município para possibilitar o livre acesso de barcos pesqueiros ao atracadouro de carga é r...Questão 457941204255399Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Cananéia determina queQuestão 457941204261414Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do regime de Aproveitamento do Imposto pago a Maior do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base no Decreto Municipal no ...Questão 457941204277922Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 18/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941204298910Legislação Municipal (São Paulo)A SAEG, nos termos de seu regulamento, concederá isenção do pagamento de consumo de água potável tratada e do correspondente valor de coleta do esgoto...