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Nos termos da Lei Complementar nº 18/2001, assinale a alternativa correta.
Um equipamento elétrico produz perturbações na recepção de frequências de rádio, em uma vizinhança da cidade de Pindamonhangaba. Os responsáveis pelo ...
Instalada uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Mauá, para apurar fatos determinados; ao final de seus trabalhos, restou concluído...
Segundo o disposto na Lei Municipal nº 1.399/1955 (Estatuto do Servidor Público de Campinas), a respeito das responsabilidades do servidor público é c...
Nos termos do Decreto Municipal nº 15.514/2006, art. 3º, a avaliação probatória será realizada semestralmente, durante os primeiros trinta e seis mese...
Com relação aos servidores nomeados em virtude de concurso público, conforme a Lei Orgânica do Município de Cerquilho/SP, artigo 109, é correto afirma...
No município de Olímpia, a passagem do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo da classe imediatamente superior àquela em qu...
O tempo de afastamento do Servidor Municipal de Olímpia será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, exceto para promoção por m...
Hipoteticamente, suponha que os moradores de uma determinada localidade de São Joaquim da Barra expressem o desejo de que seja constituída uma adminis...
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Cotia, assinale a alternativa correta a respeito da permissão de serviços públicos.
O Programa Municipal “Prudente Mais Verde” foi instituído pela Lei Municipal nº 8.541/2014. Em relação à Lei em questão, assinale a alternativa corret...