Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204280493Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Cotia, assinale a alternativa correta a respeito da permissão de...1457941204280493Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CotiaConsiderando o disposto na Lei Orgânica do Município de Cotia, assinale a alternativa correta a respeito da permissão de serviços públicos.ASerá feita somente mediante autorização legislativa.BSerá sempre a título precário, outorgada por decreto do Prefeito.CExige contrato administrativo precedido de concorrência pública.DDesde que mediante indenização, o Município pode revogar a permissão do serviço que está em desacordo com o permitido.EDeve ser feita mediante licitação, na modalidade tomada de preços, com autorização legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203137Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que a Prefeitura Municipal de São Roque pretenda outorgar a terceiros a permissão de um serviço público a título precário. Nessa situação hipo...Questão 457941204210813Legislação Municipal (São Paulo)A seção II do Regimento das Escolas de Educação Infantil de Sorocaba (Caderno nº 16, Sorocaba, 2023) trata da avaliação institucional. Tendo por base ...Questão 457941204239687Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Plano Diretor do município de São Paulo (Lei Municipal nº 17.975/23), os meios de transporte autopropelidos, de forma elétrica ou não, c...Questão 457941204242915Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, o Prefeito poderá solicitar que os projetos de sua iniciativa, encaminhados à Câmara, tramitem em regime ...Questão 457941204246307Legislação Municipal (São Paulo)A Prefeitura do Município de Marília pretende alterar o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ao estabelecer regras sobre provimento de carg...Questão 457941204259395Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que o Prefeito do Município de São Roque deixou de atender, sem justificar seus motivos, a um pedido de informação regularmente formulado pela...Questão 457941204261418Legislação Municipal (São Paulo)Uma empresa, após observar que efetuou o recolhimento a maior de Taxa de Fiscalização de Anúncios, apresenta pedido administrativo para a restituição ...Questão 457941204272191Legislação Municipal (São Paulo)Em um projeto de reforma de edifício administrativo, cogita-se o aproveitamento (reúso) de águas de chuva captadas na cobertura da edificação. Esse ap...Questão 457941204286171Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar é correto afirmar queQuestão 457941204308656Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar: