Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204203137Suponha que a Prefeitura Municipal de São Roque pretenda outorgar a terceiros a permissão de um serviço público a título...1457941204203137Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São RoqueSuponha que a Prefeitura Municipal de São Roque pretenda outorgar a terceiros a permissão de um serviço público a título precário. Nessa situação hipotética, segundo o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que essa permissãoAserá outorgada por decreto do prefeito, após edital de chamamento de interessados para escolha do melhor pretendente.Bé vedada pela lei orgânica, uma vez que todo e qualquer serviço público somente pode ser executado pelo Município.Cpoderá ser outorgada por decreto do prefeito, após o devido processo de licitação, por meio da modalidade diálogo competitivo.Ddeverá autorizar a outorga por meio de lei ordinária a ser votada e aprovada pela Câmara Municipal.Esomente poderá ser concedida a título definitivo, não precário, por meio do diálogo competitivo entre os interessados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204236823Legislação Municipal (São Paulo)Glória tem quarenta anos, é advogada há quinze anos na Cidade de Osasco, atuando em diversas demandas contra o poder público e, em sua maioria, obtend...Questão 457941204241236Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), é correto afirmar que:Questão 457941204241258Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (CMDC) tem como função atuar na defesa dos interesses dos contribuintes, na forma das normas aplicáveis...Questão 457941204248625Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Orlândia no tocante às Comissões Especiais de Inquérito...Questão 457941204260944Legislação Municipal (São Paulo)O Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas prevê os tipos de Códigos de CondutaQuestão 457941204269556Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Arujá, o Município aplicará, anualmente,Questão 457941204278151Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, em toda divulgação de programas, serviços e campanhas de órgãos públicos, deve...Questão 457941204283929Legislação Municipal (São Paulo)O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI será administradoQuestão 457941204302691Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Sertãozinho, o Plano de Seguridade Social do Servidor é custeado com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias do...Questão 457941204304723Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com os ditames da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos.