Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204248625Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Orlândia no tocante às Co...1457941204248625Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de OrlândiaAssinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Orlândia no tocante às Comissões Especiais de Inquérito (CEI).AQualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos investigados pela CEI poderá ser indicada para servir como testemunha, incluindo os Vereadores membros da própria comissão.BCaberá ao presidente da Comissão, que não poderá funcionar fora do recinto da Câmara, designar horário e data das reuniões e requisitar funcionário, se for o caso, para secretariar os trabalhos da Comissão.COs seus membros, no interesse da investigação, poderão proceder a vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, onde terão livre ingresso e permanência.DAs testemunhas serão intimadas e deporão na CEI, sob as penas de desobediência, e, em caso de não comparecimento sem motivo justificado, a CEI determinará a sua condução coercitiva.ESe não concluir seus trabalhos no prazo que lhe tiver sido estipulado, a Comissão ficará extinta, salvo se, antes do término do prazo, seu presidente determinar a sua prorrogação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218435Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Lúcia é proprietária de um terreno baldio localizado no Bairro Ouro Verde, na zona urbana do Município de Campinas. Lúcia passou seis mese...Questão 457941204239969Legislação Municipal (São Paulo)As entidades da administração indireta do Município de São Paulo deverão observar requisitos de transparência, quando couber, os quais poderão ser inc...Questão 457941204249491Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do sistema de avaliação de desempenho do servidor, previsto pela Lei Complementar nº 3/2021, é correto afirmar queQuestão 457941204252161Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar nº 134 de 2007 e demais alterações, na zona urbana, as cocheiras e estábulos existentes na cidade e nas vilas do Município...Questão 457941204262324Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Carla, munícipe da cidade de Campinas, solicitou a expedição de uma Licença Ambiental Prévia (LP) para a Secretaria Municipal do Verde, Me...Questão 457941204279078Legislação Municipal (São Paulo)O instrumento destinado aos casos de exame de proposta de exoneração de servidor em estágio probatório, por insuficiência de desempenho, de acordo com...Questão 457941204280062Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do contribuinte facultativo, conforme dispõe a Lei Complementar nº 215/2008, de Barueri, é correto afirmar queQuestão 457941204296691Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de um processo administrativo ser extraviado na Administração Pública Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204301617Legislação Municipal (São Paulo)Uma casa de shows com lotação máxima de 600 lugares foi licenciada nos termos da legislação municipal vigente e terá que renovar seu licenciamento. O ...Questão 457941204304253Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos,