Considere que Luan é o vice-prefeito do município de Paulínia e foi investido no cargo de secretário municipal de educaç...

Recentemente, em 2024, a Prefeitura de São José do Rio Preto promulgou a Lei Ordinária nº 14.554/2024, que é relevante para engenheiros eletricistas q...

Considere que, após uma grande discussão, houve a renúncia total da Mesa da Câmara Municipal de Cerquilho.Nesse caso, de acordo com o Regimento Intern...

A respeito da higiene de estabelecimentos comerciais, com base no Código de Posturas do Município de Piracicaba (Lei Complementar nº 178/06), assinale...

Assinale a alternativa que apresenta uma das receitas do FICC.

A fiscalização municipal de posturas do município de Pindamonhangaba recebeu denúncia de que uma banca de comércio ambulante regularmente licenciada d...

A conduta de um estabelecimento foi considerada contrária às disposições do Código de Posturas de Pindamonhangaba, tendo-se constatado que um fiscal d...

Conforme a Lei Municipal nº 1.616/2004, que institui o Código do Meio Ambiente, é obrigatória a preservação de cobertura vegetal nos lotes e terrenos ...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 82/11, o processo administrativo disciplinar será instaurado, dispensando-se a sindicância prévia,

Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca das previsões sobre tempo de serviço constantes da Lei Complementar nº 64/2002.

Nos termos do que reza a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, a Câmara Municipal deverá deliberar a propositura orçamentária até o dia 15 de dezemb...