Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204278144Segundo a Lei Complementar Municipal nº 82/11, o processo administrativo disciplinar será instaurado, dispensando-se a s...1457941204278144Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das CruzesSegundo a Lei Complementar Municipal nº 82/11, o processo administrativo disciplinar será instaurado, dispensando-se a sindicância prévia,Ase o acusado a dispensar.Bquando a autoria dos fatos for conhecida.Cse a pena a ser aplicada for de suspensão ou demissão.Dquando a autoridade competente para aplicar a pena conheceu diretamente o fato.Ese a chefia imediata do servidor acusado entender desnecessária para a apuração do fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204226684Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta com relação à Lei Municipal nº 10.850/2001, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Município de Campinas.Questão 457941204232740Legislação Municipal (São Paulo)Com relação às Emendas à Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250100Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta.Questão 457941204260941Legislação Municipal (São Paulo)Em relação às responsabilidades do servidor público da Prefeitura Municipal de Campinas, e conforme disciplinado na Lei Municipal nº 1.399/55, é corre...Questão 457941204261607Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Programa de Avaliação Probatória do Servidor previsto no Decreto Municipal nº 15.514/06, é correto afirmar queQuestão 457941204262359Legislação Municipal (São Paulo)A Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nomeada pelo Prefeito Municipal, com mandato de 04 (quatro) anos, será composta de três servidores efet...Questão 457941204268980Legislação Municipal (São Paulo)A respeito dos Vereadores, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto.Questão 457941204270757Legislação Municipal (São Paulo)Enquanto atuar em escola de difícil acesso, o servidor do quadro do Magistério Público Municipal fará jus ao adicional neste período. Conforme a Lei C...Questão 457941204278554Legislação Municipal (São Paulo)A respeito dos tributos municipais, segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, o MunicípioQuestão 457941204299926Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Arujá, compete ao Município, concorrentemente com a União e com o Estado: