Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204226684Assinale a alternativa correta com relação à Lei Municipal nº 10.850/2001, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) d...1457941204226684Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CampinasAssinale a alternativa correta com relação à Lei Municipal nº 10.850/2001, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Município de Campinas.AConstituem diretrizes gerais para alcançar os objetivos de criação da APA Municipal a conservação do patrimônio natural, cultural e arquitetônico da região metropolitana de Campinas, visando a melhoria da qualidade de vida da população e a proteção dos ecossistemas nacionais.BA APA compreende os distritos de Sousas e de Joaquim Egídio e a região a nordeste do município, entre o distrito de Sousas, o Rio Atibaia e o limite intermunicipal Campinas-Jaguariúna e Campinas-Pedreira.CSão objetivos do município, ao criar a APA, a proteção das várzeas, consideradas de preservação permanente, nas quais nenhuma interferência poderá ser efetuada sem autorização expressa e única da CETESB.DEm todo imóvel rural inserido na APA deve ser mantida área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, de no mínimo 50% (cinquenta por cento).ESegundo o Sistema de Capacidade de Uso das Terras, foram identificadas 25 (vinte e cinco) classes e subclasses na APA Municipal, que devem ter acompanhamento de uso pela municipalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218439Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: Uma entidade religiosa pretende realizar evento em área pública, utilizando um trio elétrico, e busca orient...Questão 457941204219182Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Complementar nº 391/2022, a respeito do regime de evolução funcional dos empregados públicos do Município de Tremembé/SP, é correto af...Questão 457941204237136Legislação Municipal (São Paulo)A lista completa das Zonas Especiais estabelecidas pelo plano Diretor de Desenvolvimento do município de Piracicaba é:Questão 457941204244103Legislação Municipal (São Paulo)Um morador da cidade de Pindamonhangaba, considerado incapaz devido a interdição judicial, infringiu o Código de Posturas do Município, apresentando c...Questão 457941204251083Legislação Municipal (São Paulo)Tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Presidente Prudente (Lei Complementar nº 05/1991), assinale a alternativa correta a...Questão 457941204255016Legislação Municipal (São Paulo)Considerando-se o disposto na Lei municipal nº 6.833/1991, que estabelece o Estatuto do Magistério Municipal, em seu Capítulo VI, intitulado Da remoçã...Questão 457941204257489Legislação Municipal (São Paulo)Os Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais da FITO serão designados pelo(s) __________, dentre os professores integrantes do __________,...Questão 457941204263887Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de infração a dispositivos do Código de Posturas do Município (Lei nº 595/1971), consideram-se infratores aqueles queQuestão 457941204268551Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que disciplina a Lei Orgânica do Município de Itapevi, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273065Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao pedido de instalação de engenho publicitário, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal nº 6.245/2012.