Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204273065Com relação ao pedido de instalação de engenho publicitário, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municip...1457941204273065Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do CampoCom relação ao pedido de instalação de engenho publicitário, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal nº 6.245/2012.AO indeferimento do pedido dá ao requerente o direito à devolução de eventuais taxas pagas.BO prazo para pedido de reconsideração de despacho é de 10 (dez) dias corridos.COs pedidos de reconsideração de despacho ou de recurso não terão efeito suspensivo.DO prazo para pedido de reconsideração de recurso é de 15 (quinze) dias corridos.EO decurso do prazo recursal não encerra definitivamente a instância administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238026Legislação Municipal (São Paulo)Analise os seguintes casos ocorridos no Município de Mogi das Cruzes envolvendo servidoras públicas que se afastaram de suas funções.• Marilda afastou...Questão 457941204238107Legislação Municipal (São Paulo)Uma edificação residencial de quatro pavimentos, situada na área urbana do município de Mogi das Cruzes, foi objeto de inspeção predial, nos termos da...Questão 457941204241593Legislação Municipal (São Paulo)Foi imposta penalidade de suspensão a determinado guarda civil municipal. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, é co...Questão 457941204241802Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Programa de Avaliação Probatória do servidor, disciplinado pelo Decreto nº 21.019/2020, assinale a alternativa correta.Questão 457941204244213Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba, o beiral das edificações não será considerado no cálculo de área construída, desde que a sua projeção máxima da pared...Questão 457941204246481Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Paulo é servidor público do Município de Jaguariúna há quinze anos, exerce sua função no âmbito da Secretaria da Fazenda e sempre cumpri...Questão 457941204252477Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Obras Municipal de Ribeirão Preto (Lei Complementar nº 2.932/2019) define embargo comoQuestão 457941204264679Legislação Municipal (São Paulo)Um servidor filiado ao Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto falece deixando a mãe, a ex-cônjuge, a companheira com quem...Questão 457941204266750Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal nº 10.307/2012 e alterações, no Município de Sorocaba, o uso das calçadas por comerciantes somente poderá ser permitido pelo p...Questão 457941204294813Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor do Município de Ilhabela (PDDSA) veda o parcelamento do solo para fins urbanos, dentre outros, em imóveis