Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204241802Com relação ao Programa de Avaliação Probatória do servidor, disciplinado pelo Decreto nº 21.019/2020, assinale a altern...1457941204241802Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CampinasCom relação ao Programa de Avaliação Probatória do servidor, disciplinado pelo Decreto nº 21.019/2020, assinale a alternativa correta.AAo servidor é vedado enviar avaliação própria, ainda que seja formulado com base no mesmo instrumento de avaliação.BO servidor que não obtiver conceito favorável a sua confirmação no estágio probatório poderá apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias.CDeve ser realizada trimestralmente, durante os 24 meses de efetivo exercício do servidor estagiário.DA avaliação resultará em nota final, sendo que o servidor estagiário deverá alcançar aproveitamento médio de 60% (sessenta por cento) do total de pontos em análise.ESerá suspenso o cômputo do estágio probatório nos casos de licença-maternidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204738Legislação Municipal (São Paulo)Um agente legislativo foi indagado por determinado vereador da Câmara Municipal de Matão sobre o quórum necessário para aprovar as seguintes matérias ...Questão 457941204218382Legislação Municipal (São Paulo)A constituição da CIPA, segundo a Lei Municipal da Cidade de Campinas nº 15.555/2018, deverá observar um número diferente de membros indicados e de me...Questão 457941204226684Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta com relação à Lei Municipal nº 10.850/2001, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Município de Campinas.Questão 457941204238102Legislação Municipal (São Paulo)Uma incorporadora e construtora privada pleiteia que determinado empreendimento seu seja enquadrado como Habitação de Interesse Social (HIS), dispondo...Questão 457941204259395Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que o Prefeito do Município de São Roque deixou de atender, sem justificar seus motivos, a um pedido de informação regularmente formulado pela...Questão 457941204261742Legislação Municipal (São Paulo)O art. 5º da Lei Complementar nº 189/18, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas, apresenta a divisão do município em Ma...Questão 457941204262722Legislação Municipal (São Paulo)Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Campinas, art. 230, § 5º, o Conselho das Escolas Municipais e os conselhos de escola terão por p...Questão 457941204264676Legislação Municipal (São Paulo)São segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto:Questão 457941204269299Legislação Municipal (São Paulo)Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.A respeito do tema, assin...Questão 457941204298478Legislação Municipal (São Paulo)A Lei no 3.718/14, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos da Estância Hidromineral de Poá, estabelece que os cargos públicos...