Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204299926Conforme a Lei Orgânica do Município de Arujá, compete ao Município, concorrentemente com a União e com o Estado:1457941204299926Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de ArujáConforme a Lei Orgânica do Município de Arujá, compete ao Município, concorrentemente com a União e com o Estado:Ainstituir Conselhos Municipais com a participação dos segmentos da comunidade e autorização da União.Bzelar pela saúde, higiene, segurança pública e proteção das pessoas portadoras de deficiências.Csinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização de acordo com regulamentação em lei estadual.Dautorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas.Eestabelecer as servidões administrativas necessárias aos seus serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204253468Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 168/06 do município de Várzea Paulista, a permissão de uso das edificações obedecerá, entre outros, aos critérios ...Questão 457941204255399Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Cananéia determina queQuestão 457941204259396Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à utilização de bens municipais por terceiros, a Lei Ordinária nº 1.801/1990, do Município de São Roque, determina que aQuestão 457941204261415Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Recibo Provisório de Serviços-Simplificado – RPS-S, com base na DRM/SMF no 001/2010, assinale a alternativa correta.Questão 457941204266774Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da saúde, a Lei Orgânica do Município de Suzano estabelece queQuestão 457941204268982Legislação Municipal (São Paulo)Artaxerxes é munícipe de Monte Alto e apresentou requerimento à Prefeitura Municipal solicitando equipamentos pertencentes ao Município para a realiza...Questão 457941204277366Legislação Municipal (São Paulo)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:Questão 457941204279132Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Município de Marília, configura, dentre outras, uma falta punível com demissãoQuestão 457941204280127Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que um funcionário público municipal lotado na Câmara Municipal de Valinhos praticou uma ofensa física – desferiu um soco – contra um Munícipe...Questão 457941204301945Legislação Municipal (São Paulo)O porcentual das áreas destinadas ao uso público nos loteamentos é proporcional à densidade populacional prevista para a gleba, observado o mínimo de ...