Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204261415A respeito do Recibo Provisório de Serviços-Simplificado – RPS-S, com base na DRM/SMF no 001/2010, assinale a alternativ...1457941204261415Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CampinasA respeito do Recibo Provisório de Serviços-Simplificado – RPS-S, com base na DRM/SMF no 001/2010, assinale a alternativa correta.AO prazo para registro e transmissão do RPS-S para sua conversão em NFS-e se encerrará no dia 5 do mês subsequente ao da prestação dos serviços ou no dia útil subsequente, caso o prazo se encerre em final de semana ou feriado.BNão será permitida a inserção da logomarca do prestador de serviços no RPS-S.CO RPS-S poderá ser utilizado por empresa que desenvolva atividade para a qual seja admitida dedução na base de cálculo do ISSQN.DO RPS-S deverá conter, sob pena de nulidade, a identificação do tomador de serviços pessoa natural.EO RPS-S será gerado em lotes de 50 (cinquenta) unidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207278Legislação Municipal (São Paulo)Uma faixa publicitária foi afixada em via pública urbana de São José do Rio Preto, sem autorização do município e utilizando árvore plantada na via pú...Questão 457941204242492Legislação Municipal (São Paulo)Considerando-se os diferentes modais de transporte público que operam no município de São Paulo, a regulação e operação, por meio de empresa pública, ...Questão 457941204246411Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, detectada a prática de ato de improbidade administrativa, é dever da Comissão de...Questão 457941204254011Legislação Municipal (São Paulo)Além das penalidades previstas na Lei Municipal nº 32/1975, serão aplicadas multas diárias de 10 (dez) UFIRs por metro linear de rua ou logradouro púb...Questão 457941204261411Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que uma instituição financeira celebre contratos de arrendamento mercantil em moeda estrangeira e seja contribuinte de Imposto Sobre Serviços ...Questão 457941204266739Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Sorocaba, por dificultar a fiscalização e a inspeção de prédios e obras por parte dos representantes da Prefeitura, será aplicada ao p...Questão 457941204273670Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: Um Vereador da Câmara do Município de Itaquaquecetuba recebe uma vantagem econômica indevida para votar a fa...Questão 457941204278148Legislação Municipal (São Paulo)Nos moldes da Lei Complementar Municipal nº 82/11, na revisão do processo administrativo disciplinar, é vedada decisão queQuestão 457941204280783Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à posse e exercício de cargo público, a Lei Complementar Municipal nº 82/2011 determina que:Questão 457941204299527Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal, a proposição que tem por fim regular toda matéria de competência deliberativa da Câma...