Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204299527Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal, a proposição que tem por fim regular toda matéria de co...1457941204299527Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de JaboticabalConforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal, a proposição que tem por fim regular toda matéria de competência deliberativa da Câmara, sujeita à sanção do Prefeito, é denominada deAemenda à Lei Orgânica.BMedida Provisória.CProjeto de Resolução.DProjeto de Decreto Legislativo.EProjeto de Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205753Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das regras de funcionamento da Câmara Municipal, com base na Lei Orgânica do Município de Alumínio/SP, assinale a alternativa correta.Questão 457941204207589Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de o imóvel, não abrangido em sua totalidade pela linha perimétrica prevista no mapa da cidade de São José do Rio Preto, considerar-se a s...Questão 457941204252482Legislação Municipal (São Paulo)A fiscalização municipal recebeu denúncia de atividade degradadora do meio ambiente. Para execução de seus deveres funcionais, a equipe de fiscalizaçã...Questão 457941204263194Legislação Municipal (São Paulo)São contribuintes do ITBI no Município de CerquilhoQuestão 457941204279711Legislação Municipal (São Paulo)Segundo dispõe a Lei Complementar nº 277/2011, as faltas consecutivas do servidor, por período superior a 15 (quinze) dias, sem justificativa,Questão 457941204295979Legislação Municipal (São Paulo)Imagine-se, hipoteticamente, que um servidor público do Município de Marília está respondendo a um processo administrativo disciplinar pela suposta pr...Questão 457941204296006Legislação Municipal (São Paulo)No que diz respeito aos deveres e direitos dos membros do Magistério, a Lei nº 3.200/1986 determina que estesQuestão 457941204297672Legislação Municipal (São Paulo)Os níveis de ensino ofertados pela Prefeitura da Cidade de São Paulo são:Questão 457941204298424Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica nº 1.1990, do Município de Poá, define em seu artigo 84, § 2º que as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, na forma da ...Questão 457941204302412Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal nº 2.418/94, que disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Caieiras, prevê, a respeito da posse, que