Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204268980A respeito dos Vereadores, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei Orgânica do Município de...1457941204268980Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Monte Alto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Monte AltoA respeito dos Vereadores, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto.AOs Vereadores estão obrigados a testemunhar perante a Câmara municipal sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.BConstitui prerrogativa do Vereador o livre ingresso em qualquer prédio público ou particular no Município, bem como o livre acesso a documentos de interesse público ou coletivo.CDesde a posse, os Vereadores não podem aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, exceto os de que sejam demissíveis “ad nutum”.DO Vereador ocupante de cargo, emprego ou função pública municipal deverá pedir exoneração do serviço público antes da data da sua posse na Câmara Municipal.ENo exercício do mandato, os Vereadores são invioláveis, em suas palavras, opiniões e votos dentro da circunscrição do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204236452Legislação Municipal (São Paulo)Cabe à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer a divulgação do demonstrativo contábil do Fundo (FICC).Assinale a alternativa que apresenta a...Questão 457941204242477Legislação Municipal (São Paulo)Em uma fiscalização de rotina, um fiscal de posturas da Prefeitura de São Paulo recebe uma denúncia sobre um estabelecimento comercial localizado em u...Questão 457941204242481Legislação Municipal (São Paulo)Um prédio comercial em São Paulo, que não apresenta condições de segurança conforme a legislação vigente e as normas técnicas oficiais, recebeu uma no...Questão 457941204271503Legislação Municipal (São Paulo)No município de Olímpia, a passagem do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo da classe imediatamente superior àquela em qu...Questão 457941204272192Legislação Municipal (São Paulo)Para maximizar o aproveitamento dos terrenos e viabilizar habitação de interesse social e para as faixas de menor renda do mercado, em áreas próximas ...Questão 457941204273364Legislação Municipal (São Paulo)Para fins de cobrança em pecúnia para a conversão em obras, projetos ou serviços de interesse da Administração Municipal, o Decreto Municipal nº 20.36...Questão 457941204277921Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 17/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941204296675Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética. Médico cirurgião ortopedista, lotado em função comissionada que lhe torna autoridade da Alta Administração, ...Questão 457941204304722Legislação Municipal (São Paulo)Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, a Câmara Municipal delibera sobre assuntos de sua economia interna medianteQuestão 457941204313043Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo.