Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204283914Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca das previsões sobre tempo de serviço constantes da Lei Complemen...1457941204283914Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMI-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca das previsões sobre tempo de serviço constantes da Lei Complementar nº 64/2002.AÉ prevista a contagem em dobro do tempo de serviço, prestado simultaneamente, em cargos, empregos ou funções públicas, junto à Administração Direta ou Indireta.BO tempo de afastamento para desempenho de mandato eletivo será considerado de efetivo exercício para fins de promoção por merecimento.CO período de estudo no território nacional, mesmo que de interesse do Município e autorizado pela autoridade competente, não é computado no tempo de serviço.DA apuração do tempo de serviço será feita em anos, pela conversão de cada período de exercício de trezentos e sessenta e cinco dias úteis.ESerá considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de exercício de outro cargo municipal de provimento em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241224Legislação Municipal (São Paulo)Para fins de apuração do valor do Imposto Predial Urbano do Município de São Paulo, calcula-se:Questão 457941204244096Legislação Municipal (São Paulo)A equipe de fiscalização da Prefeitura de Pindamonhangaba irá atuar sobre um estabelecimento que desenvolve atividade ligada ao manejo de resíduos sól...Questão 457941204247206Legislação Municipal (São Paulo)A respeito dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – do Município de Marília, nos termos do disposto na Lei Complementar nº 918/2...Questão 457941204248733Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao controle e à fiscalização das contas públicas municipais,Questão 457941204254546Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do processo legislativo municipal, em especial com relação aos decretos legislativos, resoluções e medidas provisórias, assinale a alternat...Questão 457941204263319Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Cerquilho, as ações e serviços de saúdeQuestão 457941204266692Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar do Município de Osasco nº 168/2008, Art. 62, fica caracterizada a excedência do professor, podendo ser removido de ofício, ...Questão 457941204295645Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da planta genérica de valores dos imóveis, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece queQuestão 457941204301621Legislação Municipal (São Paulo)João da Silva é proprietário de um imóvel residencial localizado em via arterial que serve ao transporte coletivo. Ele pretende construir um portão de...Questão 457941204301858Legislação Municipal (São Paulo)As questões de números 55 a 57 referem-se ao disciplinamento de obras particulares definido no código de edificações de São José dos Campos.Consideram...