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Com relação ao controle e à fiscalização das contas públicas municipais,
Silas foi nomeador para ocupar um cargo público em comissão na Câmara Municipal de Matão e, atualmente, foi designado para compor as funções de agente...
Assinale a alternativa correta no que se refere à arrecadação do Impostos Predial e Territorial Urbano, no Município de São Paulo.
Nos termos da Lei complementar nº 129 de 10 de fevereiro de 2005 (Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Osasco, institui o regulamento discipli...
Conforme a Lei Complementar nº 134 de 2007 e demais alterações, na zona urbana, as cocheiras e estábulos existentes na cidade e nas vilas do Município...
O Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS-COHAB) ficará dispensado da elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), e seu respect...
Em uma escola da rede pública municipal de Peruíbe, um servidor, Inspetor de Alunos, recusou-se injustificadamente a ser submetido à inspeção médica d...
Na Lei Municipal nº 711/02, que institui o plano de carreira e empregos do magistério público de Alumínio, constam: da composição do quadro do magisté...
Um assentamento precário situado no município de Ilhabela será objeto de processo de regularização fundiária e ocupa terrenos que integram o patrimôni...
Em relação à publicação das leis e dos atos externos, para que produzam os seus efeitos regulares, é correto afirmar:
De acordo com a lei de zoneamento da cidade, as edificações que ficarão isentas dos recuos laterais e frontal se enquadram na zona