Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204279715Nos termos da Lei Complementar nº 372/2016, o IPRESB poderá empregar regime de compensação de jornada, que atenderá, den...1457941204279715Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESBDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de BarueriNos termos da Lei Complementar nº 372/2016, o IPRESB poderá empregar regime de compensação de jornada, que atenderá, dentre outras regras, o seguinte:A1 hora extraordinária desempenhada em dias úteis equivale a 2 horas no regime de compensação de jornadas.Bo regime de compensação de jornadas também se aplica ao servidor que estiver desempenhando jornada de trabalho reduzida.Co regime de compensação de jornadas tem como limite máximo, dentro do período de 6 meses, 180 horas.Dé vedada a conversão em pecúnia de horas extras trabalhadas em excesso à jornada padrão.Enão será admitida a utilização de horas registradas de compensação de jornada para fins de compensação de atrasos ou saídas antecipadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210015Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o art. 3º do Decreto Municipal nº 24.392/2018 da Prefeitura de Sorocaba, os agentes públicos deverão garantirQuestão 457941204239691Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal nº 58.717/2019, o monitoramento da implementação do Plano Municipal de Segurança Viária ficará a cargoQuestão 457941204252473Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à destinação de esgotos sanitários domésticos, o Código Sanitário Municipal vedaQuestão 457941204263884Legislação Municipal (São Paulo)A Cassação da Licença de Execução, prevista no art. 98, aplica-seQuestão 457941204266774Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da saúde, a Lei Orgânica do Município de Suzano estabelece queQuestão 457941204267082Legislação Municipal (São Paulo)Os cemitérios e serviços funerários, a iluminação e a limpeza pública, a coleta domiciliar e a destinação final do lixo são responsabilidades do munic...Questão 457941204269629Legislação Municipal (São Paulo)João, que é motorista da Câmara Municipal de Serrana e trabalha em regime de tempo integral, tem direito a férias, porém, durante o período aquisitivo...Questão 457941204277922Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 18/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941204305629Legislação Municipal (São Paulo)No Título IV – Administração Municipal, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba –, está previsto queQuestão 457941204309034Legislação Municipal (São Paulo)Leia e analise a situação a seguir.Para um espetáculo da dança a ser realizado na cidade de São Paulo, um empreendedor cultural recebeu a oferta de do...