No Título IV – Administração Municipal, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba –, está previsto que

A Taxa de Fiscalização de Anúncios NÃO INCIDE quanto a anúncios:

Para cálculo do Impostos Predial e Territorial Urbano no Município de São Paulo, o valor unitário de metro quadrado de terreno corresponderá no caso d...

Determinado servidor realiza atividade voluntária num hospital e precisará faltar no serviço nos dias 10 de janeiro, 15 de fevereiro, 20 de março e 1º...

I. examinar e avaliar o desempenho das unidades escolares componentes do sistema municipal;II. estudar e formular proposta de alteração de estrutura t...

Nos termos da Lei complementar nº 334 de 27 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Osasco, altera o ...

A respeito das competências da Procuradoria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, previstas na Lei Complementar nº 2/2021, é correto a...

João, servidor público municipal, habitualmente comparece ao trabalho embriagado. Nesse caso, e conforme determina a Lei Municipal nº 1.399/55, João p...

Acerca dos atos administrativos e conforme disciplinado pela Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra, é correto afirmar que

Tércio é servidor público municipal efetivo e pretende candidatar-se ao cargo de Vereador nas eleições municipais. Segundo o disposto no Estatuto dos ...

É um direito dos Guardas Civis Municipais de Diadema: