Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204248382Tendo em vista as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.220/92, no que diz respeito às contribuições para o Institu...1457941204248382Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José dos CamposTendo em vista as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.220/92, no que diz respeito às contribuições para o Instituto de Previdência, assinale a alternativa correta.ATodo segurado contribuirá, mensalmente, com a importância de 12% (doze por cento) sobre sua remuneração.BSobre o valor do benefício-pensão incidirá contribuição mensal de 8% (oito por cento).CNo caso de acumulação de cargos ou funções permitida em lei, a contribuição incidirá sobre as duas remunerações.DOs menores aprendizes e os demais contratados, por prazo determinado, contribuirão com 2% (dois por cento) sobre o valor da remuneração.EO segurado, que, por qualquer motivo, deixar de receber, temporariamente, remuneração pelos cofres municipais, fica dispensado do recolhimento da contribuição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216107Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei nº 4.618/2013, que dispõe acerca do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza – ISS, no município de Itatiba, é correto afirmar queQuestão 457941204232733Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da higiene de estabelecimentos comerciais, com base no Código de Posturas do Município de Piracicaba (Lei Complementar nº 178/06), assinale...Questão 457941204252238Legislação Municipal (São Paulo)A legislação que ordena o parcelamento e o uso e a ocupação do solo do município de Jaguariúna determina que loteamentos na zona urbana e de expansão ...Questão 457941204261423Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal no 12.391/2005, que trata do o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles rela...Questão 457941204269301Legislação Municipal (São Paulo)A realização de obras públicas municipais deverá estar adequada às diretrizes do Plano Diretor. A Lei Orgânica do Município de Arujá estabelece queQuestão 457941204270758Legislação Municipal (São Paulo)Para fins de evolução funcional por mérito, deverá ser cumprido o interstício (lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servido...Questão 457941204272558Legislação Municipal (São Paulo)Tendo em vista a disciplina constante da Lei Complementar Municipal nº 87/2004, sobre a Contribuição do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, assinal...Questão 457941204277922Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 18/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941204279076Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à posse e ao exercício, conforme descrito no Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.Questão 457941204295902Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do disposto na Lei nº 1.729/1968 (Estatuto do Servidor Público de São Bernardo do Campo), assinale a alternativa correta a respeito da funç...