Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204261423De acordo com a Lei Municipal no 12.391/2005, que trata do o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e d...1457941204261423Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CampinasDe acordo com a Lei Municipal no 12.391/2005, que trata do o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, a base de cálculo corresponderáAao valor declarado pelo contribuinte, deduzidas eventuais dívidas que onerem o imóvel transmitido.Btratando-se de arrematação judicial, ao valor de avaliação judicial do imóvelCao valor da base de cálculo utilizada para o cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.Dno caso de transmissão de nua propriedade, ao valor de venda do imóvel, reduzido em 1/3 (um terço).Etratando-se de imóvel rural, ao valor total do imóvel constante na declaração para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ou o valor do instrumento de transmissão, prevalecendo o que for maior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213018Legislação Municipal (São Paulo)Considerem-se os seguintes itens de serviços e obras:I. Abertura das vias públicas, demarcação das quadras e lotes;II. Sistema de abastecimento de águ...Questão 457941204238026Legislação Municipal (São Paulo)Analise os seguintes casos ocorridos no Município de Mogi das Cruzes envolvendo servidoras públicas que se afastaram de suas funções.• Marilda afastou...Questão 457941204244103Legislação Municipal (São Paulo)Um morador da cidade de Pindamonhangaba, considerado incapaz devido a interdição judicial, infringiu o Código de Posturas do Município, apresentando c...Questão 457941204251710Legislação Municipal (São Paulo)Representar o Executivo perante o Tribunal de Contas, segundo a Lei Orgânica do Município de Bertioga, é uma função institucional, dentre outras,Questão 457941204261419Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal no 12.391/2005, que trata do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a ele relativos...Questão 457941204268665Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto, assinale a alternativa correta a respeito da Fiscalização Contábil, Financeira e O...Questão 457941204273363Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que estabelece o Decreto Municipal nº 19.463/2015, assinale a alternativa correta.Questão 457941204278928Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar nº 32/2010, é correto afirmar queQuestão 457941204280715Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes, as penas de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade do ...Questão 457941204295646Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que reza a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, a Câmara Municipal deverá deliberar a propositura orçamentária até o dia 15 de dezemb...