Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204269304Segundo o Código Tributário Municipal de Arujá, os lançamentos tributários e suas alterações serão comunicados ao contri...1457941204269304Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de ArujáSegundo o Código Tributário Municipal de Arujá, os lançamentos tributários e suas alterações serão comunicados ao contribuinte por qualquer uma das seguintes formas:Aintimação por hora certa.Bpublicação no órgão oficial do Município ou do Estado.Cpublicação na rede mundial de computadores.Dverbalmente, no caso de comparecimento pessoal à repartição pública.Epublicação no Diário Oficial da Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241254Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta para o caso de falta de recolhimento ou o recolhimento a menor do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóve...Questão 457941204242476Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Municipal nº 15.031/2009, a fiscalização das atividades registradas como Microempreendedor Individual – MEIQuestão 457941204243485Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 177/2011, da Estância Balneária de Peruíbe, institui e normatiza o Estatuto para os integrantes do magistério público municipal....Questão 457941204254546Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do processo legislativo municipal, em especial com relação aos decretos legislativos, resoluções e medidas provisórias, assinale a alternat...Questão 457941204261039Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Decreto Municipal nº 15.514/2006, identificar a demanda de capacitação e aperfeiçoamento à luz das metas e dos objetivos contidos no p...Questão 457941204262245Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal nº 12.391/2005, o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos – ITBI tem ...Questão 457941204262831Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 208, de 20.12.2018, do Município de Campinas, o Poder Executivo poderá outorgar onerosamente o direito de construi...Questão 457941204270640Legislação Municipal (São Paulo)Em uma escola da rede pública municipal de Peruíbe, um servidor, Inspetor de Alunos, recusou-se injustificadamente a ser submetido à inspeção médica d...Questão 457941204273676Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 64/2002 denomina o retorno ao cargo público de servidor colocado em disponibilidade comoQuestão 457941204273826Legislação Municipal (São Paulo)Acerca dos atos administrativos e conforme disciplinado pela Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra, é correto afirmar que