Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204295828De acordo com a Lei Municipal nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, do município de Sorocaba, referente às penalidades apl...1457941204295828Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de SorocabaDe acordo com a Lei Municipal nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, do município de Sorocaba, referente às penalidades aplicadas aos infratores,Aa multa será aplicada sempre que for constatada situação de risco à saúde da população, mesmo nas infrações de natureza leve.Ba interdição do estabelecimento somente poderá ocorrer com a autorização do superior imediato da autoridade sanitária.Cem hipótese alguma o estabelecimento poderá ser interditado em definitivo ou ter sua licença cassada.Do valor da multa será estabelecido de acordo com a gravidade da infração, que pode ser leve, grave ou gravíssima.Ea capacidade econômica do infrator não poderá ser levada em consideração na definição do valor da multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210823Legislação Municipal (São Paulo)O Parecer CMESO nº 01/2024 trata da categorização dos padrões para o preenchimento do campo raça/cor nas fichas de matrículas dos estudantes da rede m...Questão 457941204218438Legislação Municipal (São Paulo)Fiona, residente do município de Campinas/SP, pretende empreender em seu bairro, por identificar uma carência de serviços mais voltados ao público da ...Questão 457941204243195Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 177/2011, que institui e normatiza o Estatuto para os integrantes do Magistério Público Municipal da Estância Balneária de Peruí...Questão 457941204246311Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao processo administrativo disciplinar, disposto no Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal do Município de Marília, ass...Questão 457941204251709Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que dispõe a Lei nº 129/1995, a respeito dos direitos e das vantagens do Servidor Público Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204255719Legislação Municipal (São Paulo)É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, sendo cabível a imposição de multa no caso deQuestão 457941204264685Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei de Zoneamento do Município de São José do Rio Preto (Lei Municipal nº 5.135/1992), está correta a seguinte definição:Questão 457941204272753Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor do Município de Guararapes (art.11) define como Zona de Expansão Urbana de Interesse SocialQuestão 457941204278154Legislação Municipal (São Paulo)Conforme estabelece a Lei Complementar Municipal nº 83/11, a Consolidação das Leis do trabalho regeQuestão 457941204301621Legislação Municipal (São Paulo)João da Silva é proprietário de um imóvel residencial localizado em via arterial que serve ao transporte coletivo. Ele pretende construir um portão de...