Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204242085De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, a respeito dos bens municipais, é correto afirmar qu...1457941204242085Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José do Rio PretoDe acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, a respeito dos bens municipais, é correto afirmar queAa aquisição de bens imóveis, por doação com encargo, independe de prévia autorização legislativa.Ba venda aos proprietários de imóveis lindeiros de áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis para edificações, resultantes de obras públicas, independe de autorização legislativa.Ca concessão administrativa será feita nos termos da lei, por ato unilateral do prefeito, por meio de decreto.Do Município, preferentemente à venda de seus bens imóveis, outorgará concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e licitação.Eé vedada a concessão a particulares, para serviços transitórios, de máquinas e operadores da Prefeitura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238960Legislação Municipal (São Paulo)Considere que José é contador e ocupa no Município de Santo André o cargo efetivo de auditor há quatro anos. Com o fim de realizar uma especialização ...Questão 457941204254461Legislação Municipal (São Paulo)Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, no que diz respeito à Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204255399Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Cananéia determina queQuestão 457941204261825Legislação Municipal (São Paulo)Ana, chefe de sessão do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, por não simpatizar com José, que é seu subordinado, cons...Questão 457941204262245Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal nº 12.391/2005, o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos – ITBI tem ...Questão 457941204280157Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que corretamente discorra sobre aspectos dos direitos, deveres, proibições e responsabilidades dos funcionários públicos do Mun...Questão 457941204285761Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá, a Municipalidade tem competência privativa paraQuestão 457941204296705Legislação Municipal (São Paulo)Nos moldes do Decreto Municipal nº 43.406/2003 (que dispõe sobre o sistema eletrônico municipal de licitações e disciplina o pregão realizado por meio...Questão 457941204300886Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de Itatiba a respeito dos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204302197Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica de São José do Rio Preto estabelece que as contas do Município ficarão, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e...