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A Lei Orgânica do Município de Arujá, no Capítulo Saúde, estabelece que
A seção II do Regimento das Escolas de Educação Infantil de Sorocaba (Caderno nº 16, Sorocaba, 2023) trata da avaliação institucional. Tendo por base ...
Um objetivo compatível com o determinado para a Macrozona Metropolitana de Campinas é:
Contrariado com a decisão do Plenário da Câmara de Vereadores, que aprovou projeto de lei sobre proteção do meio ambiente, parlamentar passou a incita...
No Município de Pindamonhangaba, o beiral das edificações não será considerado no cálculo de área construída, desde que a sua projeção máxima da pared...
Acerca do regime jurídico aplicável aos servidores públicos do Município de Guarulhos, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar:
Nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 3.736/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaboticabal), na hipótese de um servidor públic...
Estabelece a Lei Complementar nº 373/16 do Município de Barueri que a Diretoria Executiva do IPRESB é composta por quatro Diretorias, das quais uma fi...
No que tange às disposições da Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho no que diz respeito às penalidades.
No Município de Sertãozinho, o Plano de Seguridade Social do Servidor é custeado com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias do...