Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204296048Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho no qu...1457941204296048Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de SertãozinhoAssinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho no que diz respeito às penalidades.ANa aplicação de penalidade não poderão ser considerados os antecedentes funcionais do servidor.BO simples fato do servidor se apresentar com atraso para o serviço não ensejará qualquer penalidade.CO servidor que demonstrar falta de compostura por atitudes ou gestos obscenos ficará sujeito à pena de demissão.DAo servidor que praticar ofensa física em serviço, a outro servidor ou a particular será demitido, salvo se a praticou em legítima defesa própria ou de outrem.EA aposentadoria impede a punição do servidor que na ativa cometeu falta punível com a demissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219249Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, planejar, coordenar, controlar e promover a política de crescimento sustentável e h...Questão 457941204236820Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, o cargo de Ouvidor do Município de OsascoQuestão 457941204238360Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, o Município, em seu âmbito administrativo e em colaboração com União e Estado, deveQuestão 457941204252238Legislação Municipal (São Paulo)A legislação que ordena o parcelamento e o uso e a ocupação do solo do município de Jaguariúna determina que loteamentos na zona urbana e de expansão ...Questão 457941204271079Legislação Municipal (São Paulo)O Processo Legislativo compreende as emendas à Lei Orgânica do Município, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções.Sob...Questão 457941204273070Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 6.222/2012, fica vedado o parcelamento do soloQuestão 457941204274457Legislação Municipal (São Paulo)Como garantia da execução das obras de urbanização de um loteamento aprovado no município de Serrana, a legislação pertinente exige que o loteador/pro...Questão 457941204279227Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 680/2013, o servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, ao deixar o cargo,Questão 457941204280494Legislação Municipal (São Paulo)João é Vereador Municipal em Cotia e ocupa cargo de Direção da Mesa da Câmara como Primeiro-Secretário. Porém, restou comprovado que João é ineficient...Questão 457941204296049Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho, como medida cautelar, no curso da apuração da irregularidade e comprovado que a manut...