O Processo Legislativo compreende as emendas à Lei Orgânica do Município, leis complementares, leis ordinárias, decretos...

A respeito das sessões legislativas, assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olí...

Segundo a Lei Orgânica do Munício de São Roque, compete exclusivamente à Câmara Municipal, sem a necessidade de sanção do Prefeito:

Um empreendedor pretende implantar no município de Campinas um loteamento com acesso controlado de pessoas e veículos, tendo solicitado orientações à ...

Em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288, de julho de 2010), em 2018, o Decreto nº 58.526 instituiu, no município de S...

Conforme Lei Municipal nº 8.627/2008 (art. 33), os seis Conselhos Tutelares de Sorocaba, compostos de cinco membros titulares e dez suplentes cada um,...

Maria instalou um engenho publicitário em uma árvore que mede 3 (três) metros de altura. João instalou um engenho publicitário em uma área não edifica...

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Município de Marília, configura, dentre outras, uma falta punível com demissão

Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei Complementar nº 189/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e vencimentos dos servidores d...

Tércio é servidor público municipal efetivo e pretende candidatar-se ao cargo de Vereador nas eleições municipais. Segundo o disposto no Estatuto dos ...

Em relação ao que determina o Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.