Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204308896As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente exami...1457941204308896Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração. Nesse caso, o parecer técnico éAfacultavivo.Bacessório.Cvinculante.Dopinativo.Econstitutivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203156Direito AdministrativoNa Administração Pública brasileira, são contratos bilaterais que envolvem contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado aQuestão 457941204209732Direito AdministrativoO estado da Federação pretende realizar a construção de uma rodovia e, para tanto, necessita desapropriar uma grande área. Dentro desta, encontra-se u...Questão 457941204211602Direito AdministrativoPara atender as demandas da população, a Secretaria Municipal da Saúde publicou edital para convocar interessados que preencham os requisitos necessár...Questão 457941204225462Direito AdministrativoSão princípios constitucionais da Administração Pública explicitamente presentes na promulgação da Constituição Federal de 1988:Questão 457941204238665Direito AdministrativoSelma é servidora pública e está respondendo a um processo administrativo, com base na Lei nº 9.784/1999. Todavia, ela descobriu que Sueli, a autorida...Questão 457941204240065Direito AdministrativoRelativamente ao conceito de Administração Pública em sentido subjetivo, são entidades da Administração Indireta, dentre outras:Questão 457941204246928Direito AdministrativoNo termo de referência para a contratação de serviços de projeto, definiu-se uma etapa de elaboração de um “conjunto de elementos necessários e sufici...Questão 457941204273555Direito AdministrativoPara aquisição de bens e serviços comuns, é permitido pela legislação a adoção da modalidade pregão. O Prefeito com interesse em adquirir determinado ...Questão 457941204275657Direito AdministrativoConsiderando o teor da súmula 18 do STF (“pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrati...Questão 457941204308084Direito AdministrativoO objeto principal do contrato de gestão é