O relator especial da ONU para a promoção e pro...

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: JornalismoTemas: Legislação em Comunicação | Direito à Comunicação

O relator especial da ONU para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, Frank de la Rue, defendeu, no dia 13 de dezembro de 2012, em São Paulo, a ação do Estado para garantir diversidade e pluralidade necessárias ao pleno exercício da liberdade de expressão. Para ele, diversidade

se resume à liberdade de expressar opiniões contrárias àquelas defendidas pelo Estado, e pluralismo, a possibilidade de existirem veículos sob a direção de várias tendências ideológicas.

corresponde à possibilidade de existência de vários grupos proprietários de meios de comunicação que se complementem, e pluralismo, a liberdade de esses meios representarem grupos religiosos ou partidários.

significa que um mesmo grupo pode ter a propriedade de diversos meios de comunicação em um mesmo Estado, e pluralismo, a obrigação desse grupo de dar o mesmo espaço de manifestação às diferentes tendências ideológicas.

só tem sentido quando o Estado impede que os meios de comunicação estejam concentrados nas mãos de poucos, e pluralismo deve ser entendido como a possibilidade de o Estado manter veículos que defendam o ponto de vista do poder instituído.

quer dizer existência de jornais escritos, rádios comerciais, comunitárias, públicas, canais de tevê, internet, e pluralismo significa que não deve existir nenhum tipo de monopólio.

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