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São direitos básicos do consumidor:
Considere que a Associação Civil Crédito Seguro ajuizou ação civil pública em face do Banco Crédito Mais requerendo a tutela jurisdicional para defesa...
Marcela, com fortes dores no abdome, dirigiu-se ao pronto-socorro do Hospital X, conveniado do seu plano de saúde. Chegando lá, Marcela foi atendida p...
Quanto ao conceito de banco de dados e cadastro de consumidores, é correto afirmar que
A empresa concessionária responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto que abastece o município de Francisco Morato, por falta de manut...
O exercício de atividade empresarial dentro da ordem econômica pressupõe que o fornecedor observe as regras de defesa do consumidor, sendo-lhe vedada ...
Em relação às disposições relativas à contratação no comércio eletrônico, é correto afirmar:
Em uma festa de aniversário foi contratado um serviço de buffet. O cardápio da ocasião era frutos do mar. A festa ocorreu de forma tranquila e bem ser...
Em tema de abusividade contratual, é correto afirmar que
A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo são consideradas
De acordo com o art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11.09.90), a propaganda que promete algo que o produto não oferece ou que...