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A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que
A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). Para que a EDH seja viabilizada, o art. 8º da ...
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas – ONU prevê a adoção de medidas especiais d...
Assinale a alternativa correta e mais adequada, no que toca à distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais positivados.
A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.
O Decreto Legislativo nº 186, de 2008 aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em No...
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 16, os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, naci...
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças, proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, em 1959, tem como base e fu...
Com relação à Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, tratado internacional de proteção de direitos humanos, com início de vigência em 1990, é ...
De acordo com a Lei nº 12.990/14, das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da admi...
Sobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, aprovadas pela ONU, analise as assertivas a seguir:I. A utilização do preso em serviços, ...