Uma diferença positiva entre a receita executada e a despesa realizada constitui um superávit

Observe estes dois excertos: de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de impl...

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, compete aos serviços de contabilidade ou ór...

Em conformidade com a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro con...

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, como provisões para riscos trabalhistas, riscos fiscais e riscos...

De acordo com a contabilidade aplicada ao setor público brasileiro, são estágios da receita pública:

Segundo o Decreto nº 10.540/23, o agente responsável por manter e operar o ambiente computacional do sistema, encarregado da instalação, do suporte e ...

As operações de crédito por antecipação de receita

Estabelece o art. 35, da Lei nº 4.320/64, que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadas e as despesa nele empenhadas. Referida lei ...

O Plano de Contas Único do Sistema Integrado da Administração Financeira foi criado pelo Decreto n.º 40.566 de 1995, do Estado de São Paulo, que tem a...

De acordo com a Lei n.º 4.320/64, o regime contábil adotado pela administração pública de escrituração é o